JFSP: DEFLAGRADA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES EM PERÍCIAS JUDICIAIS

DEFLAGRADA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES EM PERÍCIAS JUDICIAIS

                                            São Paulo, 31 de maio de 2016

O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 9ª Vara Federal de Campinas/SP, autorizou a deflagração nesta terça-feira (31/5) da “Operação Hipócritas – A Face 9”, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Polícia Federal, com o objetivo de desvendar um suposto esquema criminoso envolvendo corrupção de peritos, médicos peritos judiciais, assistentes técnicos e advogados em processos que tramitam na Justiça do Trabalho.

A investigação apura a prática de vários crimes, dentre eles corrupção passiva e ativa (artigos 317, § 1.º e art. 333 CP), falsa perícia mediante suborno (artigo 342, § 1.º do CP) e corrupção de perito judicial (artigo 343 do Código Penal). Se condenados, as penas máximas cominadas aos crimes podem ultrapassar 30 anos.

A operação consiste no cumprimento simultâneo de mandados de prisão preventiva, mandados de condução coercitiva, mandados de busca e apreensão, além de quebras de sigilo fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos.

Segundo o MPF, as investigações demonstraram que peritos judiciais, em conluio com assistentes técnicos e advogados, fraudaram, mediante o pagamento de propina, laudos apresentados em processos da Justiça do Trabalho de Campinas e região, fazendo com que as empresas reclamadas ficassem “livres” do pagamento de indenizações decorrentes de acidente do trabalho.

Em muitos casos, o perito judicial, mesmo reconhecendo a incapacidade laboral dos trabalhadores, atestava no laudo sua plena capacidade laborativa, exonerando a empresa de qualquer responsabilidade. Em razão da quebra do sigilo telemático, foram identificadas várias contas de e-mail nas quais foi possível constatar o prévio acerto das conclusões dos laudos periciais e o pagamento de propinas.

O nome da operação decorre da alusão ao juramento de Hipócrates, pai da medicina, nascido na Grécia antiga, 450 a.C., geralmente proferido pelos graduados em medicina no dia da formatura, quando assumem solenemente exercer a medicina honestamente e não causar mal a outrem. Fez-se alusão, ainda, à hipocrisia dos investigados que, através de mensagens, reclamavam da prática sistemática de corrupção em nível nacional. (MFJ)