Brasília - O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse nesta quarta-feira, 22, que a falência da Oi não está no cenário avaliado pelo governo para a empresa.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ele também disse que em hipótese alguma haverá socorro à companhia com recursos públicos, nem mesmo por meio do BNDES.
"Uma intervenção na Oi é um instrumento de governo que pode ser usado, mas não está no nosso horizonte. Intervenção é o último recurso", acrescentou.
Na última segunda-feira, 20, a Oi informou que ajuizou um pedido de recuperação judicial, em conjunto com suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas. A empresa declarou dívida de aproximadamente R$ 65,4 bilhões.
Segundo Kassab, o governo espera agora que a Oi consiga renegociar sua dívida no mercado. "A empresa terá o nosso "apoio genérico", mas isso não significa obter benefícios", respondeu o ministro, sem explicar que tipo de apoio o governo pode dar à companhia.
"Não podemos descartar uma intervenção, mas a nossa aposta é de que a negociação da empresa com seus credores possa ser bem sucedida", completou. Ele não soube dizer o tamanho das perdas que os bancos públicos podem ter nesse processo.
O ministro lembrou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou que nenhum ativo da empresa possa ser alienado e reforçou que o órgão continuará monitorando os índices de qualidade dos serviços prestados pela operadora, para que nenhum consumidor seja prejudicado.
Para ele, após o pedido de recuperação judicial da Oi, a tramitação da mudança do marco legal das telecomunicações no Congresso deverá ser feita de forma mais "cautelosa".
Desde o ano passado, o governo tem incentivado o debate acerca da mudança do atual regime de concessões para um novo modelo, por exemplo, de autorizações no setor. A intenção é tirar o foco do serviço fixo de voz e fomentar investimentos na banda larga. A Oi seria justamente a maior beneficiária dessa alteração.
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