CONFAZ -
ICMS - Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - Margens de
valor agregado - Alterações
Por meio do Ato COTEPE/MVA nº
15/2016, foram alteradas as tabelas de I a XIII do Ato COTEPE/ICMS nº 42/2013,
que divulgaram as margens de valor agregado - MVA a que se refere à cláusula
oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de
petróleo, e com outros produtos, para modificar os valores para o Estado de São
Paulo, com efeitos a partir de 16.7.2016.
ATO COTEPE/MVA 15, DE 08 DE JULHO
DE 2016, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ
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