Lei de Conferência de Título de Capital Nacional dos Botos Pescadores à cidade de Laguna - SC

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.318, DE 20 DE JULHO DE 2016.

Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.

O  VICE – PRESIDENTE  DA  REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE  DA  REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  Fica conferido o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2016; 195^o da Independência e 128^o da República.