Congresso aprova LDO com alterações propostas pelo governo
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Proposta autoriza o governo a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê crescimento de 1,2% no PIB
Publicado: 24/08/2016 09h54Última modificação: 24/08/2016 09h56
Moreira Mariz/Agência Senado
Senadores fizeram votação simbólica do projeto
O Congresso Nacional aprovou na madrugada dessa quarta-feira (24) o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017 (PLN 2/2016). A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).
Foram 252 votos favoráveis e 8 contrários entre os deputados, além de obstrução promovida por parlamentares da oposição, que não votaram. Entre os senadores, a votação foi simbólica. Ficaram pendentes de votação três destaques.
A previsão do déficit foi uma alteração promovida pelo presidente em exercício, Michel Temer, em relação ao texto original do projeto da lei, que falava em resultado fiscal zero (nem superávit e nem déficit).
Do total do déficit, R$ 139 bilhões dizem respeito aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e R$ 3 bilhões para as estatais. Outros indicadores trazidos pelo texto para o próximo ano incluem as previsões de inflação de 4,8%, taxa de juros de 11,25% e preço do dólar a R$ 3,81.
O projeto vai orientar a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano, que será enviada ao Congresso Nacional no final do mês (31 de agosto).
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